Ação ou efeito de abster-se de votar. Também é o não comparecimento à eleição. ...

Significa, basicamente, prestação de contas ou fiscalização. O accountability pode se dar entre poderes (horizontal) ou entre poder e eleitor (vertical). O accountability horizontal é percebido pela relação de equilíbrio entre, por exemplo, poderes Executivo e Legislativo e, ainda, pelos procedimen...

Consenso entre líderes numa Casa Legislativa a respeito de matérias em tramitação e de outros tópicos de interesse comum. ...

Atividade ou ação da competência de uma autoridade ou órgão da administração, praticada por outrem através de delegação de competência. A ação só se torna eficaz depois de homologada pelo delegante. ...

Referência a quem está do lado oposto, assumindo uma posição de confronto, que pode ser declarada, nítida, evidente ou dissimulada. Em uma disputa eleitoral os adversários são os outros candidatos, ou seja, aqueles que concorrem para o mesmo cargo. Após a eleição os adversários políticos são os que...

Literalmente, significa perdão. Existem basicamente dois tipos de anistia: anistia fiscal e anistia política. Anistia fiscal é um ato administrativo no qual o governo (federal, estadual ou municipal) renuncia ao direito de receber o pagamento de um imposto atrasado ou crédito tributário. Deste modo...

É o perdão concedido pelo Estado dos tributos, multas e juros devidos e não pagos pelo contribuinte. ...

A apuração eleitoral é a mais complexa de todas as atividades eleitorais, pois a maior parte das fraudes eleitorais são cometidas no curso de sua realização. Há pouco tempo, antes da apuração eletrônica e informatizada desenvolvida no Brasil, a apuração envolvia uma imensa mobilização partidária, c...

É a classe social que desfruta de status privilegiado, transmitido de geração para geração de forma hereditária. Embora referências aos aristocratas possam ser encontradas desde as antigas Grécia e Roma, a aristocracia se consolidou durante as monarquias absolutistas, entre os anos de 1400 e 1789, ...

É a instituição que representa o poder legislativo no âmbito estadual e é integrada pelos deputados estaduais. Compete às assembléias legislativas fiscalizar os atos do governador de estado, aprovar a lei anual de orçamento e legislar matérias de sua competência, previstas na Constituição Federal e...