condição da pessoa que como membro de um Estado se acha no gozo de direitos e responsável por executar deveres que lhe permitem participar da vida pública e política. http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br.....<b>Artigos</b>- <a href="http://www.pastoralis.com.br/pastoralis/html/mod...

O res­peito pelos direi­tos humanos apa­re­ce como objectivo essencial das mo­der­nas Constituições Políticas dos Es­ta­dos, entre as quais a portuguesa de 1976. São leis basilares que inspiram todos os códigos jurídicos, os quais, no seu conjunto, cons­ti­tuem o Direito de cada um desses Es­ta­dos...

O jus romano (que deu a nossa “jus­ti­ça”) é traduzido nas línguas latinas pelo adjectivo substantivado “directo”, que deu direito com o sentido de coisa certa ou devida. A *dignidade (ou ex­ce­lência) da pessoa humana, que é livre e res­pon­sável, pressupõe nela direitos que a sociedade reconhece ...