Indivíduo membro de uma comunidade ou sociedade, jurídica e politicamente organizada, que goza efetivamente de seus direitos e deveres, tendo o amparo legal do estado. O estado fica incumbido de exercer suas obrigações negativas, assim chamadas porque a declaração desses direitos significa que o estado não deve fazer nada que os possa lesar. Ser cidadão é possuir direito individual e liberdade pública. Os direitos individuais são distinguidos em direitos relativos à igualdade civil, à liberdade civil e à liberdade política. Os cidadãos também têm direitos sociais, que são as obrigações positivas do estado, ou seja, o que o estado deve fazer para que os indivíduos desenvolvam plenamente suas capacidades físicas, morais e intelectuais. Os direitos sociais são normas de ação, que o estado deve promover, assegurar e melhorar, no âmbito da saúde pública e da assistência social, sob todas as suas formas.

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