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Categoria: Política

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Definição:
Poder Legislativo é representado pelo Congresso, Parlamento, câmaras ou Assembléias. Na Verdade, a função do Parlamento não se limita à elaboração das leis; sua influência tem-se tornado cada vez maior. Basicamente o Poder Legislativo, sendo a emanação da soberania nacional, tem a função de fazer as leis que devem dirigir o estado e assegurar as liberdades do cidadão, porém, não as pode executar. Em alguns regimes, como no Governo parlamentar, é o Parlamento afinal quem nomeia e destitui o poder executivo, o Conselho de ministros e gabinetes. Em muitos estados, o órgão legislativo é dividido em duas assembléias. No Brasil, o Poder Legislativo nacional está representado pelo congresso nacional, formado pela câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Referência: Glossário - Política Para Políticos

Enviada por SidCosta, el 04/09/06 00:37. | Esta definição foi acessada 341 vezes.
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